Sabe qual é um dos grandes problemas da nossa política? É a mania de parlamentares em querer ter o poder do Executivo. É um sonho de todos os vereadores, deputados e senadores poder mandar fazer o que (não) fazem prefeitos, governadores ou presidente.
Até acho compreensível, pelo menos por dois motivos. Primeiro porque os eleitores, em muitos casos, acham que seus representantes têm essa prerrogativa. E, pela maior proximidade com eleitos para o Legislativo do que par ao Executivo, é para eles que pedem coisas que deveria ser encaminhado aos órgãos de governo.
Claro que a influência dos parlamentares junto ao Executivo é importante. Mas vem aqui o segundo motivo indicado acima: a publicidade. Afinal, quando os problemas são resolvidos, o reconhecimento geralmente vai para quem?
Vou exemplificar: precisa-se asfaltar uma rua. O povo reclama para o vereador, que vai até a prefeitura. O prefeito diz que não tem dinheiro, e o vereador procura um deputado, que busca recursos nos ministérios (mesmo uma emenda precisa da liberação de recursos via ministério). Aí, o dinheiro, depois de muita insistência, é liberado para a Prefeitura, e a obra é feita. E quem é que leva a fama? Quem inaugura a rua?
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Falta compreensão sobre quais são as funções do Legislativo. Na antiga disciplina de Moral e Cívica aprendíamos que era fiscalizar as ações do Executivo e propôr leis. Mas fiscalizar não dá muita notoriedade (apenas em CPIs, mais pelos confetes do que pela seriedade do trabalho). Então, para ganhar um pouco de fama, o pessoal do Legislativo acaba apelando ao elaborar leis inúteis. Não tenho uma estatística confiável, mas tenho a sensação de que 93,49% das proposições são bobagens (ok, até acho que é necessário que ruas tenham nomes. Também é importante reconhecer os valores da terra com moções de aplauso, entrega de medalhas, ou o que for. Mas lamento – e muito - quando os trabalhos se limitam a isso).
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Bom, agora vou explicar o que me levou a escrever essa coluna. Há dois projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados. Um propõe a proibição da realização de festas “Open Bar”, em que os frequentadores pagam um valor de ingresso e pode consumir o que quiser. E o outro, ainda mais absurdo no meu entender, propõe a proibição de venda de bebidas em garrafas de vidro em boates, com a justificativa de que evitaria brigas.
Santa inocência dessas crituras. Como se, acabando com festas “Open Bar”, automaticamente as pessoas beberiam menos, e não dirigiriam embriagados. E evitariam brigar em boates porque não tem garrafas de vidro para agredir os outros (vamos proibir as cadeiras também, segundo esse raciocínio).
Tudo isso não passam de um “moralismo” as avessas. Creio que os autores vão se divulgar como cidadãos preocupados com “a violência causada pelo álcool”, com “a falta de segurança causada pelo álcool”, com “festas que incentivam a ingestão de álcool”, com “as mortes no trânsito causados pelo álcool”. Beleza! Deram o recado. E não resolveram bulhufas.
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Para concluir: uma pesquisa da Ong Transparência Brasil feita nos seis meses indica que 38% do que foi votado no Senado nos seis anos anteriores ou não tem pé nem cabeça ou não tem a menor utilidade. O portal R7, ao repercutir essa pesquisa em 2009, citou alguns destes projetos: 1) obriga a Aeronáutica a contar tudo sobre extraterrestres; 2) proíbe que bichos de estimação recebam nome de gente; 3) designa o dia 18 de junho para comemorar o dia do Tambor de Crioula (uma dança africana comum no Maranhão). Deve ser divertido elaborar projetos como estes. Acho que é por isso que a fiscalização fica sempre em segundo plano. E deve ser isso o que tanto tranca a pauta das sessões...


(publicado em 26-11-10, sem tpitulo, pq na correria acabei esquecendo)...