Utopia desequilibrada

O 4º Congresso Nacional do PT, ocorrido no último final de semana, trouxe uma
pauta interessante para o debate. Refiro-me à moção aprovada pelos participantes para
que deputados federais e senadores sejam pressionados a promover a regulamentação
das mídias.
Muitos na grande imprensa chamaram essa moção de “controle da mídia”. Digo
de antemão que considero o termo muito forte. Isso porque concordo em dois pontos
do que foi batizado “marco regulatório das comunicações”: a restrição da propriedade
cruzada de meios de comunicação (evitar que um mesmo grupo domine o mercado
de rádio, jornal e televisão) e a proibição de que parlamentares sejam proprietários de
mídias.
Penso que não é saudável que um mesmo grupo domine o mercado de
informações de um país. Acredito que a concorrência é sempre mais saudável,
sobretudo no que se refere à formação de opinião. É preciso saber dos fatos por vários
ângulos. Quanto a políticos serem proprietários de qualquer tipo de mídia, então nem se
fala. É impossível acreditar que um veículo de comunicação será isento sendo ligado a
um político.
O problema que vejo nisso tudo é o da motivação que trouxe a moção à tona.
É público e notório o descontentamento de dirigentes do PT contra alguns veículos,
sobretudo a revista Veja, os jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, e a Rede
Globo. Dirigentes petistas vêem nesses veículos uma “conspiração” para derrubar a
presidente Dilma, por exemplo.
Não vou entrar nesse mérito. Tenho a dizer apenas que a Rede Globo sempre foi
governo, sempre será, tem uma relação histórica com o poder (ninguém me convence
de que Lula teria sido presidente se as organizações Roberto Marinho quisessem mesmo
intervir). E quanto ao Estadão, a Folha ou o Grupo Abril (responsável pela Veja), bem,
não tem ligações com outras mídias. A questão aqui é de política editorial. E tentar
intervir em política editorial de qualquer mídia, aí sim, é censura.
Outra questão: conforme afirma o próprio presidente da sigla Rui Falcão, as
medidas – caso passassem pelo Congresso – não mexeriam com o que já existe: nem
parlamentares teriam que optar ou pela concessão de rádio e tv, ou pelo mandato, nem
os grandes grupos teriam que se desfazer de algumas de suas mídias. Serviria apenas
para o que vem pela frente. Mas... não seria contraditório políticos que já detêm mídias
permanecerem com elas e outros não? E porque a Folha do Noroeste não poderá ter uma
rádio e um canal de TV, se a Globo já tem? Que democratização da informação é essa?
Não seria, pelo contrário, uma forma de manter monopólios?
Se é para termos democratização de verdade, a receita é essa: pega os grandes
grupos e esquarteja suas mídias. Retira as concessões de rádio e tv de quem é hoje
parlamentar. Ou não se mexe em nada é continuemos com a utopia.
Esse é o maior problema da nossa política. As motivações para as leis são
pessoais ou partidárias, e não ideológicas. Reconheço que, apesar da maioria dos
partidos se considerarem de centro-esquerda (PT, PMDB, PSDB, PTB, PDT, etc), as
mídias dominantes tem sim um lado puxado para a direita. Não há um equilíbrio, o
que mexe inclusive no comportamento de nossos políticos. Mas acho mais fácil que se
criem canais mais fortes de esquerda do que mexer nesse vespeiro. Até porque, do jeito
que foi exposto, é balela.

Teoricamente, publicada nesse dia 09-09-11 (não tem como prever o futuro)