O segredo do voto secreto

A absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz no Plenário da Câmara
ocorrido na noite da última terça-feira trouxe à tona novamente o debate sobre o
voto secreto dos parlamentares. Filha do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim
Roriz, Jaqueline se envolveu no chamado “Mensalão do DEM”, esquema de desvio
de dinheiro público ocorrido durante o governo de José Roberto Arruda (que sucedeu
Roriz), e cujas evidências indicam ter começado no governo anterior. Tudo foi
descoberto pela operação “Caixa de Pandora”, da Polícia Federal em novembro de
2009 e se baseou nos depoimentos de Durval Barbosa, que foi secretário de Relações
Institucionais dos governos Roriz e Arruda.
O dinheiro teria pelo menos três finalidades: enriquecimento pessoal,
compra da “conscientização” de deputados candangos para a aprovação de projetos
e financiamento de campanha. A própria Jaqueline admitiu posteriormente que o
dinheiro recebido foi utilizado na campanha que a conduziu à Câmara dos Deputados.
Jaqueline Roriz foi absolvida por 265 votos contra 166. Houve 20 abstenções (outros 61
parlamentares roeram a corda e não compareceram à votação). O argumento principal
é de que Jaqueline não poderia ser cassada porque o fato ocorreu quando ela não
era deputada federal. Resumindo: a corrupção na Assembleia do DF não deveria ser
levada em conta, apesar da parlamentar ter sido eleita graças ao dinheiro desviado. Mas
voltando ao assunto: os parlamentares optaram por salvar a filha de Joaquim Roriz
com voto secreto. O que é muito fácil, já que os eleitores não podem identificar quem
foram os responsáveis por essa barbaridade. Quem assistiu a sessão pela TV Câmara
nota a cara constrangida de alguns deputados ao receberem um afetuoso abraço de
agradecimento de Jaqueline Roriz.
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Antes de prosseguir, preciso relembrar um outro escândalo, conhecido
como “Violação do Painel eletrônico”. Em 2000, o finado cacique baiano, Antonio
Carlos Magalhães (então presidente do Senado) foi gravado em uma conversa em cujo
teor afirmava ter acesso às informações sobre como cada parlamentar votou no Senado
na sessão que cassou Luiz Estevão (PMDB-DF). Ao lado de ACM estava Arruda
(coincidentemente, o mesmo que governava o DF durante o “Mensalão do DEM”). Para
evitar a cassação, ambos renunciaram aos mandatos e voltaram na eleição subsequente.
O que a dupla queria com as informações? Simples! Coagir os deputados que foram
orientados a absolver Estevão. Mas... na realidade esses senadores temiam o quê?
Teriam o rabo preso?
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O voto secreto surgiu durante a Ditadura Militar como uma (acanhada)
ferramenta para contrariar os militares. Assim, quem era contra as medidas do governo,
não precisava se expor ao manter uma posição – o que poderia evitar perseguições
políticas. Contudo, mais de 20 anos depois da redemocratização, essa ferramenta não
tem mais uso.
O voto aberto permite saber quais são os congressistas que aumentam
abusivamente os próprios salários; deixa transparente quem foi que absolveu políticos
corruptos; clareia aos eleitores quem é a favor e quem é contra os anseios do povo. Seja
no caso Roriz, seja na violação do painel, é preciso que fique claro como vota cada
parlamentar. É bom para o eleitor, é bom para a democracia. Quem se sente pressionado
pelos colegas, ou teme a opinião pública tem a consciência pesada. Quem se esconde
não merece ser deputado ou senador. Não é conduta de quem se diz representante dos
anseios do povo.

publicada em 02-09-11