Reforma política em pauta – de Brasília aos corredores mais distantes do solo nacional. Há mais de uma década tida como essencial por dez em cada dez intelectuais brasileiro, começa de uma forma que considero errada: discutida em partes – da maneira que está parece que o projeto passou por um açougue.
Nesta primeira fatia, começa a esquentar as discussões em torno da mudança nas candidaturas – de nominal para voto em lista - e na arrecadação de recursos – com financiamento público de campanha.
O voto em lista permite a redução do número de candidatos. Há quem garanta que o número de partidos do país – mais de 30 – também diminuirá. O principal argumento dos defensores – entre eles do ministro Tarso Genro - é de que os partidos se fortalecem, e a política ficaria menos personalista.
Mas cabem as perguntas: quem vai decidir quais os nomes e em que ordem serão colocados na bendita lista? Serão os integrantes das executivas? Os caciques? O grupo do presidente do partido? Os filiados? E o povo? Por que é que, para eleger o Pedrinho, tenho que eleger o Asdrúbal que está antes dele na lista? (não me digam que o chamado voto de legenda de hoje em dia é a mesma coisa que não é, porque nesta pelo menos são privilegiados os mais votados pelo povo). Outro ponto ainda mais importante: e a renovação? E a representatividade dos municípios menores? Estarão garantidas?
Tenho dúvidas ainda sobre a eficácia do financiamento público de campanha. Dizem que reduzirá os vultuosos montantes empregados nas campanhas, dando chances (quase) iguais entre pessoas de maior e menor poder aquisitivo. Creio que só se justifica esse financiamento se isso impedir que empresas doem dinheiro aos candidatos. Mas... não colocará o uso de caixa 2 ainda mais na moda?
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(Apenas um aparte: em Santa Maria, lembro que uma empresa de transporte público doou o mesmo valor para os três candidatos com chances de eleição. No período eleitoral, todos os candidatos falaram diversas vezes que iriam reduzir o preço das passagens de ônibus. Mas, estranhamente, a partir do momento em que o eleito assumiu, passou a considerar que os preços das passagens estavam defasados, e não majorados, e o reajuste colocou os passes de ônibus a um patamar próximo ao de Porto Alegre).
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Minha opinião? Se, e somente se, os partidos brasileiros fossem mais bem estruturados, mais homogêneos ideologicamente, com filiados mais participativos – e com mais chances de participar -, que sejam presididos por líderes e não por caciques – no caso do financiamento público – não houvesse possibilidade nenhuma de empresas prestarem ajuda financeira às siglas, que os órgãos fiscalizadores e a sociedade combatam o caixa 2 como se estivessem lidando com o tráfico de drogas (que ainda assim, só cresce), se os estatutos e a forma de atuar dos partidos passarem por uma reforma rigorosa... Enfim, se houver alguma maneira de o jeitinho brasileiro ficar de lado, acho que, tanto o voto em lista quanto o financiamento público de campanha são medidas importantes para termos um sistema eleitoral ainda mais democrático. Temo, contudo, que tenha que nascer de novo para essas condições se efetivarem...
(coluna do dia 15-05-10, publicada na Folha do Noroeste)
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